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Aviso / DGPE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão à JAE de parcelas de terreno necessárias à construção da via rápida Queluz - Cacém nos termos do DL nº 97/90 de 13-3.
Publication:
28 Abr. 94
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2. |
Portaria nº 1/95 (2ª Série) de 16 de Dezembro / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão à Brisa de uma parcela de terreno necessária à construção da A 5 - Auto-Estrada da Costa do Estoril sublanço Lisboa - Estádio Nacional - alargamento 2x3 vias - parcela 3.
Publication:
3 Jan. 95
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3. |
Portaria nº 224/95 (2ª Série) / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão, a tÃtulo definitivo, ao Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa de três parcelas de terreno, sitas no Largo de São Domingos de Benfica em Lisboa.
Publication:
21 Jul. 95
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4. |
Portaria nº 283/98 (2ª Série) de 19 de Fevereiro / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão à Junta Autónoma de Estradas de uma parcela de terreno sito na Mata Nacional de Valverde, concelho de Alcácer do Sal, para afectar à implementação do IP 1 - variante de Alcácer do Sal.
Publication:
10 Mar. 98
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5. |
Portaria nº 451/98 / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão, a tÃtulo definitivo, ao IGAPHE de parcelas de terreno sitas no local de Barão de Vivalda, na freguesia de Arroios, concelho de Vila Real, destinadas à construção do Bairro Social da Araucária.
Publication:
30 Abr. 98
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6. |
Portaria nº 518/98 (2ª Série) de 15 de Maio / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão, a tÃtulo definitivo, à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., de duas parcelas de terreno (nºs 81 e 82) com as áreas, respectivamente, de 5367 m2 e 649 m2, sitas na freguesia da Amora, concelho do Seixal, para alargamento e beneficiação para 2x3 vias do sublanço Almada - Fogueteiro na auto-estrada do Sul (A 2).
Publication:
28 Maio 98
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7. |
Portaria nº 741/98 / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão a tÃtulo definitivo ao municÃpio de Vila Real de Santo António de uma parcela de terreno para a edificação de habitação social.
Publication:
4 Ago. 98
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8. |
Portaria nº 1212/98 (2ª Série) de 20 de Novembro / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão, a tÃtulo definitivo, no municÃpio da Póvoa de Varzim do terreno denominado Campo da Enxurreira sito na freguesia de Balazar, para construção de habitações sociais.
Publication:
5 Dez. 98
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9. |
Portaria nº 1228/98 (2ª Série) de 20 de Novembro / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Cessão do prédio rústico denominado Bouça de Agrelos sito na freguesia de Balazar, concelho da Póvoa de Varzim, destinado à construção de habitações sociais.
Publication:
9 Dez. 98
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10. |
Portaria nº 1229/98 (2ª Série) de 20 de Novembro / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão à Rede Ferroviária Nacional REFER, EP de várias parcelas de terreno para remodelação da Estação de Ermesinde e duplicação do troço Ermesinde - Valongo, na linha do Douro.
Publication:
9 Dez. 98
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11. |
Portaria nº 535/99 (2ª Série) de 5 de Maio / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão a tÃtulo definitivo à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., de uma parcela de terreno, com o nº 47, com a área de 2390 m2, que faz parte do artigo 1 da secção MM da freguesia de Santiago concelho de Alcácer do Sal - Mata Nacional de Valverde para a construção do nó rodoviário provisório ao quilómetro 12+800 e alargamento da EN 382 na A 2 sublanço Alcácer do Sal - Grândola Norte.
Publication:
20 Mai. 99
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12. |
Resolução do Conselho de Ministros nº 93/2000 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Transfere para o municÃpio de Lisboa os terrenos situados no Campo das Cebolas e no Poço do Bispo.
Publication:
25 Jul. 2000
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13. |
Portaria nº 1145/2000 (2ª Série) de 19 de Julho / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão, a tÃtulo definitivo, ao municÃpio de Paços de Ferreira de uma parcela de terreno com a área de 2607,61 m2 sita no PrincÃpio do Monte, freguesia e concelho de Paços de Ferreira, que se destina à construção da variante sul à EN 207 entre Paços de Ferreira e Freamunde.
Publication:
4 Ago. 2000
Availability:
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14. |
Portaria nº 63/2002 (2ª Série) de 20 de Dezembro de 2001 / MF
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Autoriza a cessão a tÃtulo definitivo à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., das parcelas de terreno nºs 84 e 84.1, com a área de 79 m2 e 31 m2, respectivamente, a destacar do prédio rústico que se encontra afecto à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã, para modernização da Linha da Beira Baixa - troço Vale de Prazeres - Covilhã - subtroço Fundão - Covilhã.
Publication:
16 Jan. 2002
Availability:
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15. |
Porto comercial de Leixões : Plano geral regulador da expansão, plano geral das obras a executar na 1ª fase : Projecto de aquisição de terrenos / Direcção-Geral dos Portos do Douro e Leixões ; relat. Viriato Cannas
Parecer do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPT, 1955
Description: 41 f.Location: Biblioteca ex-MOP
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16. |
Avaliação da propriedade do Ludo / Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ; relat. José António Reis Borges
Parecer do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPT, 1994
Description: 14 p.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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Place hold
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17. |
Plano director de urbanização de Leiria e plano complementar de valorização do rio Liz : Estudos preliminares / Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização ; relat. LuÃs Guinapo Feronha, Inácio peres Fernandes
Parecer do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPT, 1970
Description: 104 f.Location: Biblioteca ex-MOP
Availability:
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Actions:
Place hold
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